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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 17:56

Plenário: Decisão judicial que determinou nomeação e posse de candidata não viola ADC 4

Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16

Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

Uma trabalhadora que adquiriu artrose na coluna cervical teve reconhecido o direito de receber uma
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:32

Representações da coligação de Dilma são julgadas improcedentes

A coligação de Dilma pede direito de resposta relativo a oito inserções de rádio veiculadas pela
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:16

TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá

A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:43

Ministro da Justiça afirma que envolvidos na quebra de sigilo serão punidos

O Ministro da Justiça L.P.B. afirmou que qualquer responsável por quebra de qualquer que seja o direito vai sofrer a respectiva punição.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:36

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:00

TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:43

TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:50

Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:16

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito

Na ação, a autora, M.B.L.S., alegou que se encontra na sétima semana de gestação e apresenta dores intensas em hipocôndrio direito, icterícia e febre.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 11:53

Banco do Brasil deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária

direito de receber tratamento de saúde, a ser pago integralmente pelo banco.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00

A advocacia e o Simples Nacional.

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 12:48

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA
Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:20

Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano

empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36

Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

Exibindo resultado de 10661 até 10680 de um total de 65844

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora

Uma trabalhadora que adquiriu artrose na coluna cervical teve reconhecido o direito de receber uma

A coligação de Dilma pede direito de resposta relativo a oito inserções de rádio veiculadas pela

A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.

O Ministro da Justiça L.P.B. afirmou que qualquer responsável por quebra de qualquer que seja o direito vai sofrer a respectiva punição.

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.

Na ação, a autora, M.B.L.S., alegou que se encontra na sétima semana de gestação e apresenta dores intensas em hipocôndrio direito, icterícia e febre.

direito de receber tratamento de saúde, a ser pago integralmente pelo banco.

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA

empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

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